OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM

O presente trabalho busca refletir acerca da necessidade de inovação legislativa diante das evoluções científicas e tecnológicas que tornaram possível a criopreservação de gametas e embriões, com a utilização do material biológico criopreservado em vida, mesmo após a morte do doador. Tem por objetivo investigar em que medida são reconhecidos os direitos do herdeiro concebido por meio de reprodução assistida após a morte, bem como os impactos decorrentes desse reconhecimento para os demais interessados na sucessão. Através da utilização no método hipotético-dedutivo e da análise bibliográfica de doutrinas e da legislação brasileira, buscando soluções adequadas para suprir a ausência de normatização específica sobre a reprodução post mortem no âmbito do direito sucessório.