OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO DIREITO IMOBILIÁRIO

O artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da teoria da imprevisibilidade em contratos imobiliários, com foco na relação entre inquilinos e locadores durante calamidades públicas, como a pandemia da Covid-19. O estudo envolverá uma abordagem teórico-empírica para investigar os pontos críticos nessa relação devido a eventos imprevisíveis e extraordinários. Além disso, examinará como os sistemas legais e a jurisprudência tratam dessas situações de crise, visando equilibrar os interesses das partes. A hipótese do projeto se concentra na aplicação da teoria da imprevisão em contratos imobiliários afetados pela pandemia da Covid-19. Sugere se que a pandemia desencadeou eventos imprevisíveis que impactaram as partes contratantes e que a teoria da imprevisão pode ser uma ferramenta legal relevante para lidar com essas situações excepcionais. A análise abordará como a teoria da imprevisão pode ser aplicada para equilibrar os interesses das partes em meio às circunstâncias imprevistas causadas pela pandemia. O artigo analisa os impactos da pandemia de COVID-19 nos contratos de locação, destacando medidas legais, como o Projeto de Lei nº 1.179/2020 e o artigo 317 do Código Civil, que permitiram a suspensão temporária do pagamento de aluguéis para inquilinos afetados pela crise. Além disso, a teoria da imprevisão foi invocada em casos de desproporção manifesta entre2as obrigações contratuais devido a eventos imprevisíveis, como a pandemia. A suspensão de ordens de despejo também foi abordada. Em resumo, a pandemia gerou desafios legais e econômicos nos contratos de locação, sendo necessária a aplicação de princípios legais e revisão dos contratos para se adaptarem a essa nova realidade.