OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS NORMAS SINDICAIS LEI 13.467/17
Dados do documento
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar como as fortes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e outras leis, trazidas pela reforma trabalhista de 2017 mudaram o trabalho dos sindicatos e afetaram a proteção ao trabalhador. Com isso é necessário trazer à baila verdadeiras noções do surgimento dos sindicatos, sua evolução legislativa, e aquelas partes da referida reforma que vieram com aparência de adequação ou simples positivação, mas que, na verdade, vieram mesmo para reprimir direitos e garantias do trabalhador. Isto posto é importante salientar as principais modificações ocorridas na legislação trabalhista, em relação aos sindicatos, identificar os principais problemas da reforma nesse sentido, analisar os perigos que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode trazer para algumas profissões, e demonstrar opiniões de valiosos autores e doutrinadores a respeito deste importante tema.