TCC2020

OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS NORMAS SINDICAIS LEI 13.467/17

Dados do documento

Autor(es)
Dayana Amorim da Rocha
Orientador(es)
Karla de Albuquerque Cerqueira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
16 de junho de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Sindicatos. Homologação. Contribuição Sindical. Reforma Trabalhista.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar como as fortes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e outras leis, trazidas pela reforma trabalhista de 2017 mudaram o trabalho dos sindicatos e afetaram a proteção ao trabalhador. Com isso é necessário trazer à baila verdadeiras noções do surgimento dos sindicatos, sua evolução legislativa, e aquelas partes da referida reforma que vieram com aparência de adequação ou simples positivação, mas que, na verdade, vieram mesmo para reprimir direitos e garantias do trabalhador. Isto posto é importante salientar as principais modificações ocorridas na legislação trabalhista, em relação aos sindicatos, identificar os principais problemas da reforma nesse sentido, analisar os perigos que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode trazer para algumas profissões, e demonstrar opiniões de valiosos autores e doutrinadores a respeito deste importante tema.