OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM RAZÃO DO DIREITO À HONRA: AUTORREGULÇÃO DAS REDES SOCIAIS

O presente artigo tem como tema os limites da liberdade de expressão em face do direito à honra, buscando compreender como conciliar esses direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. O problema central da pesquisa consiste em identificar como proteger a honra e a dignidade das pessoas sem cercear o direito à livre manifestação de ideias, sobretudo no contexto das redes sociais e do ambiente digital. O objetivo geral é analisar os limites jurídicos e éticos da liberdade de expressão diante do direito à honra, considerando a doutrina, a legislação e a jurisprudência brasileira. Entre os objetivos específicos, destacam-se: examinar os fundamentos constitucionais dos direitos em conflito; investigar a ponderação entre liberdade de expressão e honra em situações concretas; analisar os desafios trazidos pela era digital; e propor orientações práticas para o equilíbrio entre esses direitos. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com estudo de doutrina especializada, legislação aplicável e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O presente trabalho apresenta-se estruturado em cinco seções: introdução; objetivos; revisão de literatura; materiais e métodos e cronograma.