OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: PERSPECTIVAS JURÍDICAS SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

Este estudo explora "Os Limites da Liberdade de Expressão na Era Digital", focando na criminalização do discurso de ódio e suas implicações legais e sociais no Brasil. O principal objetivo é avaliar as leis existentes sobre liberdade de expressão, propondo limites jurídicos que protejam a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, restrinjam incitações ao ódio no meio digital. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica, confrontando as perspectivas de Nuno Brandão (2021) e Sartre (1978), e aplica a hermenêutica jurídica. Utilizando uma abordagem qualitativa e documental, o estudo analisa as implicações jurídicas do discurso de ódio na era digital e examina legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), apontando que as lacunas na legislação atual favorecem crimes contra a honra na internet. O estudo concluiu que é essencial reforçar o arcabouço jurídico para equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade social, promovendo um ambiente digital seguro com a colaboração do Estado, sociedade civil e plataformas digitais para proteger os direitos e a dignidade humana.