OS LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E A NECESSIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DA PROLE INCAPAZ

Os pais exercem a representação dos filhos incapazes através do poder familiar, uma vez que são seus responsáveis legais. Em se tratando do contexto, a discussão se origina quando os pais são adeptos da religião Testemunha de Jeová e tendo em vista os seus costumes e convicções ocorre a recusa no que tange a técnica de transfusão de sangue ora submetida ao filho, podendo esse comportamento gerar danos à vida e à saúde do menor caso se encontre em risco iminente de morte. Com isso, o presente artigo científico visa debater e apresentar possíveis soluções sobre a limitação do poder familiar exercido pelos pais ao entender pela recusa à transfusão de sangue ao menor, sobre os princípios bases da bioética e sobre a aparente colisão dos direitos fundamentais à vida e à liberdade de crença religiosa.