OS MECANISMOS DE REPREENSÃO À PRÁTICA DO INSIDER TRADING NO MERCADO DE CAPITAIS E A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS

O presente trabalho de conclusão trata sobre a utilização administrativa ilícita de informação privilegiada nos mercados de valores mobiliários - insider trading - e os mecanismos utilizados para coibir esta prática. A partir da definição do assunto, sob a abordagem de métodos quantitativos, será traçada a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro, buscando definir o conceito de valores mobiliários e os princípios de divulgação adequada. Em seguida, será discutida a importância da regulação do mercado de valores mobiliários para garantir a igualdade de informações aos investidores. Nesse contexto, serão apresentados os primórdios da Comissão de Valores Mobiliários, seus objetivos no mercado de valores e a função de sancionar os procedimentos administrativos como instrumento de condenação dos crimes de mercado de valores mobiliários. Em seguida, de acordo com várias doutrinas, será definido quem é um insider trader, o que é insider trading e por que esse comportamento é tão prejudicial ao mercado de valores mobiliários. Por fim, analisará as infrações administrativas de insider trading nos diversos procedimentos administrativos sancionadores da SEC e se a abordagem adotada é efetiva em condenar o uso de informações privilegiadas.