OS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

O presente estudo tem como premissa analisar a execução civil no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à aplicação das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, no qual disciplina a possibilidade do juiz adotar medidas que julgue necessárias para o cumprimento da ordem judicial. Nesse sentido, entender quando e como os meios atípicos de execução estão sendo aplicados e quais os limites para a aplicação. Para tanto, analisou-se diversas jurisprudências, tanto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto do Superior Tribunal de Justiça, tentando extrair delas todos os objetivos ditos. Utilizou-se como forma de metodologia a pesquisa bibliográfica, o método de abordagem dedutivo e fontes secundarias. Desse modo, ao término do estudo foi possível perceber que os meios atípicos de execução têm sido aplicados na prática, todavia existem limites para a aplicação, os quais, caso não observados, podem obstar o deferimento do pedido.