TCC2024

OS OBSTÁCULOS E OS EFEITOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DE CONDENADOS NO BRASIL

Dados do documento

Autor(es)
Matheus Teixeira Henriques Nogueira Assis; Wagner Augusto Ribeiro Gomes
Orientador(es)
Eder Karlo Reis
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
18 de fevereiro de 2025
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Ressocialização. Condenado. Sistema prisional. Direito fundamental.

Resumo

O artigo busca discorrer de forma direta por meio de pesquisas à Constituição Federal, legislação, doutrinadores do Direito, exemplos e casos julgados seguindo com a Lei de Execução Penal (LEP) acerca da ressocialização dos apenados no Brasil, utilizando uma dicotomia entre a teoria e a prática, uma vez que a Lei de Execução Penal tem o objetivo de ressocializar, mas na prática as ações humanas distorcem e impedem que o objetivo puro da lei tenha seu efeito esperado pelo legislador. Levar a discussão a um patamar em que, com riqueza de informações, possa ser transmitida aos colegas e ao meio Acadêmico em geral. Pode parecer um Tema recorrente, mas está longe desse status, uma vez que na prática há vários percalços e preconceitos que estão arraigados na sociedade brasileira. Tudo isso, usando métodos e funções objetivas, utilizando de fatos legais, a Lei de Execução Penal vigente e exemplos reais