OS OBSTÁCULOS NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA PANDEMIA DO COVID-19

Os benefícios previdenciários estão previstos em lei, segundo a legislação brasileira. Durante o surgimento da pandemia do covid-19, a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou a urgência em países de promover medidas para conter a disseminação do vírus SARS-COVID (Síndrome Respiratória Aguda Grave -Corona Virus Disease), através de ações de isolamento social, contribuindo para o fechamento de diversos setores desde: educacional, judiciário e empresarial. As medidas de isolamento também contribuíram para uma lentidão a despeito do judiciário, pois, dificultaram o acesso ao sistema judiciário, bem como, proporcionando ao mesmo tempo, a complexidade em torno da concessão de direitos sociais, dentre ele os benefícios previdenciários. O sistema judiciário brasileiro tornou-se ineficaz para a concessão de direitos beneficiários, mediante as medidas de isolamento sociais da pandemia do covid-19? O objetivo dessa pesquisa científica visa analisar a lentidão da aprovação dos benefícios previdenciários na pandemia do covid-19. Os direitos previdenciários são fundamentais para assegurar a subsistência dos beneficiários, diante disso, a dificuldade na aprovação da concessão resulta na restrição de direitos sociais, como também, não promove um amparo jurídico previsto para aqueles que necessitam receber o benefício. Com isso, a escolha do tema, traz a importância de compreender como a lentidão judiciária, prejudica a efetivação de direitos públicos previdenciários, em tempos de pandemia. A metodologia a ser aplicada, trata-se de uma pesquisa exploratória no qual serão utilizados sites com artigos sobre o assunto para contribuir com o resultado da pesquisa. Sobre a interpretação dos resultados, será usada a pesquisa qualitativa. Durante o desenvolvimento da pesquisa foram evidenciadas dificuldades em relação ao atendimento do judiciário, devido aos inúmeros casos que ocorreram, tornando assim, o atendimento lento e mais demorado. Como também, os beneficiários tiveram complexidade em obter um acesso a perícia médica, durante a pandemia, o que contribuiu ainda mais na demora para aprovação dos seus benefícios.