TCC2015

OS RESÍDUOS SÓLIDOS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Dados do documento

Autor(es)
Marcos Rodrigo Pinto
Orientador(es)
Deilton Ribeiro Brasil
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2015
Data de publicação
17 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Resíduos Sólidos. Política nacional. Educação ambiental.

Resumo

A destinação adequada dos rejeitos sólidos originários das diversas atividades humanas constitui hoje em um grande desafio, principalmente aos países em desenvolvimento. Em relação aos resíduos sólidos urbanos, no Brasil apenas 32,2% dos municípios destinam seus rejeitos em aterros - 13,8% aterros sanitários e 18,4% aterros controlados, contra 63,6% os que dispõem em lixões. Com a intenção de mudar essa situação foi sancionada a lei 12.305 de 2010. A lei dos resíduos sólidos veio para implantar uma nova política no que tange a matéria dos resíduos sólidos, trazendo novas metas, identificando e responsabilizado todos os responsáveis. As principais metas da lei são a erradicação e reabilitação de lixões: para atingir estas metas estão previstos a elaboração de estudos e projetos relacionados com a implementação da coleta seletiva, apoio aos municípios na constituição e operacionalização de Consórcios Públicos e apoio à formalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis com capacitações e equipamentos adequados para o trabalho. Induzir a compostagem e o aproveitamento energético do biogás gerado nos aterros sanitários: para cumprir o estabelecido pela diretriz, está previsto a disponibilização de recursos financeiros e incentivos fiscais para a compostagem e a biodigestão, promoção de desenvolvimento tecnológico para ambas as formas de tratamento e incentivo a compostagem domiciliar e de grandes geradores. A importância da implantação da coleta seletiva para uma melhoria nas condições atuais é visível, porém é preciso de uma concientização humana para que isso realmente se concretize.