OS TRANSEXUAIS - A SITUAÇÃO DOS TRANSEXUAIS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

O presente trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de contextualizar a vida dos transexuais no sistema prisional brasileiro, no que tange a transferência desses indivíduos para presídios compatíveis com o gênero feminino. Os transexuais são indivíduos que cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento, sendo diferenciada da orientação sexual. Partindo de um cenário hordineiro, essas pessoas costumam serem vítimas dos mais diversos tipos de violência nesse ambiente, não tendo a garantia de direitos de personalidade, efetivamente assegurada pelo Estado. Este estudo apresentou, portanto a necessidade de assegurar tais direitos constituídos na Constituição Federal, contextualizando os abusivos sofridos durante o carceramento.Foi realizada uma revisão bibliográfica através da pesquisa explicativa, com procedimento de fonte secundária, que nos trouxeram novas informações a respeito do tema abordado. Sendo assim, possível concluir que se toma preciso compreender que existem diferenças e que é preciso respeitar o princípio da isonomia, assegurada pela nossa Lei Suprema, tratando diferentemente os desiguais, compensando juridicamente a desigualdade, igualando-os em oportunidades.