PACOTE ANTICRIME

Com o foco de abordar de forma sucinta o Juiz de Garantias, incluso no “Pacote Anticrime”, estabelecemos como problema de pesquisa o novo texto com relação ao juiz de garantias, como ficou e o momento de sua introdução na Lei 13.964/19 sob a ótica do garantismo penal. O objetivo geral é compreender o juiz de garantias e a lei 13.964/19. Os específicos, analisar a aprovação do pacote anticrime de acordo com o contexto político-social e sua semelhança do ocorrido na Itália no combate a máfia; analisar o juiz de garantias sob a ótica dos direitos fundamentais e do garantismo penal e a verificação de possíveis violações a princípios constitucionais sob a ótica garantista em contraposição à teoria geral do direito. A discussão do tema é de suma importância devido ao contexto político-social no qual o país passava e a necessidade de uma legislação eficiente para o combate à corrupção e os crimes violentos. O presente estudo se deu através de uma pesquisa teórica, através de estudos já realizados. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa bibliográfica, utilizando como abordagem o método dedutivo. O referido instituto é importante para o bom andamento do processo penal, alcançando uma efetiva estrutura acusatória, assim como assegurar a observância do princípio da imparcialidade do magistrado. O estudo recai na tão debatida busca pela eficiência da persecução penal sendo necessário o estudo sobre sua necessidade segundo uma visão garantista.