PACOTE ANTICRIME E A ALTERAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA.

O presente artigo tem como objetivo abordar o tema da alteração da prisão preventiva decretada de ofício no ordenamento jurídico brasileiro. Dito isto, o que realmente muda no ordenamento jurídico brasileiro com alteração da prisão preventiva decretada de ofício? Portanto, de forma a atender à pergunta central da pesquisa, nesse sentido, definiu-se como o objetivo geral analisar as implicações das modificações da lei 13.964/2019, sendo como principal análise a alteração da prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado e os seus efeitos no ordenamento jurídico e, por fim, a inovação no Poder Judiciário. À vista disso, para se alcançar esse objetivo central, foram traçados alguns objetivos específicos, pelos quais buscaram: conceituar a prisão preventiva; averiguar o direito processual com a alteração da prisão preventiva e mostrar posições a favor e contrárias, tendo uma direção com correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da alteração da lei penal processual. Para elaborar o presente trabalho, utilizar-se-á a revisão bibliográfica, a partir do método dialético e da abordagem qualitativa, cujo objeto de natureza exploratória permitiu ao pesquisador um contato mais próximo com o objeto dos estudos de doutrinadores, jurisprudência e matéria constitucional que entendem que é possível caracterizar e entender a alteração da prisão preventiva decretada de ofício.