PARADOXO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DUALIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E DO DIREITO PENAL DO AMIGO

O escopo deste artigo é examinar a simultaneidade e as consequências do Direito Penal do Inimigo e do Direito Penal do Amigo no arcabouço jurídico brasileiro, mostrando como tais perspectivas espelham a discriminação e a iniquidade na execução das regras penais. É abordado o Direito Penal do Inimigo, sugerido por Günther Jakobs, distinguido pela eliminação de proteções básicas e pela antecipação da sanção a sujeitos vistos como perigosos, e o Direito Penal do Amigo, notabilizado pelo tratamento especial a segmentos com poder econômico e político. O trabalho demonstra que ambos os padrões coexistem na mesma legislação, formando uma contradição que prejudica os alicerces constitucionais da igualdade, legalidade e dignidade humana. A investigação se apoia em revisão bibliográfica de caráter qualitativo, utilizando obras doutrinárias, textos científicos, disposições legais e veredictos judiciais, com o intuito de entender os efeitos dessa bipolaridade na concretização da justiça criminal. Observou-se que a prática punitiva no Brasil exibe um viés discriminatório, onde os marginalizados são apenados com rigor, enquanto os privilegiados se beneficiam de interpretações suaves e mecanismos legais que atenuam a responsabilidade criminal. Conclui-se pela exigência de reforço do garantismo e da universalidade das normas penais, a fim de assegu