PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O presente artigo, aborda a partir da aplicação do método descritivo, a implementação das Parcerias Público-Privadas, decerta forma uma novidade no sistema prisional brasileiro, o que torna ainda mais salutar tratar do tema. Principalmente porque as parcerias público-privadas vem se mostrando um verdadeira ferramenta para a reestruturação do sistema prisional Brasileiro, sendo que historicamente tal sistema não tem alcançado seu tríplice escopo; retributiva, preventiva e reeducativa, devendo impor sempre o respeito e observância da dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, insculpidos no art. 5° da CF/88. Presídios no Ceará, Tocantins e Minas Gerais, tem se tornado pioneiros nesse instituto, como referência o sistema de organização do trabalhos e divide em dois; sistema de monopólio e o sistema privado, o segundo se mostra mais eficiente, o trabalho do apenado constitui uma das pedras fundamentais do sistema carcerário, sendo um direito e dever do presos. Em suma, com esse modelo de congestão mostra-se que é perfeitamente possível proporcionar ao preso condições dignas para cumprir a pena, e assim alcançar a ressocialização.