PEDOFILIA - ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS
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Resumo
Este trabalho aborda a temática da pedofilia em seus aspectos sociais e jurídicos e os dispositivos legais utilizados para seu enfrentamento. Para isso, apresentaremos uma revisão nas literaturas atuais sobre a pedofilia a fim de entender a sua natureza criminal envolvendo a pornografia infantil, abusos sexuais contra criança e adolescentes, estupros. O objetivo desta monografia é analisar a história da pedofilia, o conceito e seu surgimento, o perfil do pedófilo, a classificação da pedofilia, a polêmica sobre a castração química e física. Além disso, foi objeto de estudo a legislação brasileira com relação à tipificação da pedofilia, a conduta pedófila dentro do Estatuto de Criança e Adolescente, na Constituição Federal de 1988, a grande evolução dos meios virtuais que muitasvezes acoberta a ação pedófila que por sua vez vem trazendo grande repulsa na sociedade em função dos prejuízos causados a suas vítimas.