“PEJOTIZAÇÃO” COMO UMA FORMA DE EVASÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O presente artigo cientifico tem como objetivo analisar o fenômeno da “Pejotização” como forma de evasão das obrigações trabalhistas que há algum tempo vem ganhando espaço no dentro da relação de trabalho/emprego, na tentativa de fraudar Direitos Trabalhistas. O fenômeno da “Pejotização” é fomentado por empresas que buscam aumentar seus lucros e diminuir encargos trabalhistas. Em um contrato de trabalho, o trabalhador é a parte mais fraca da relação, por isso, ele deve ser amparado pelo Estado através do Direito do Trabalho. Esse é um fenômeno adotado pela empresa para aumentar seus lucros e ganhar vantagem no mercado, seu principal objetivo é escusar-se dos encargos trabalhistas, o trabalhador é quem se prejudica uma vez que entende esse “drible” do empregador como vantagem para si, quando na verdade, o empregador é quem ganha, pois, os encargos desta manobra são menores que os dos encargos trabalhistas. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter jurisprudencial, doutrinaria, de artigos e de leis relacionadas ao referido tema, com resultados tratados de maneira crítica, a partir de coleta de dados bibliográficos, para realização de análises acerca do problema apresentado. Com o levantamento ao longo da pesquisa e da análise de informações, foi possível concluir que essa prática viola, princípios constitucionais e do Direito do Trabalho.