PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS EÓLICAS OFFSHORE, NO LITORAL NORDESTINO: BREVE ESTUDO COMPARADO À LUZ DAS NORMATIVAS DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL

O presente trabalho busca compreender quais os principais desafios jurídicos contemporâneos para a implantação da energia eólica offshore no litoral nordestino, sem desrespeitar os protocolos de desenvolvimento sustentável e tratados ambientais e climáticos. O trabalho utiliza uma abordagem hipotético-dedutiva, de procedimento comparativo e interpretação sociológica, por meio de levantamento bibliográfico, incluindo revisão de literatura, e pesquisa documental de normas e diplomas oficiais relacionados ao tema. Algumas fontes são destacadas na produção deste trabalho, as quais englobam, dentre outras: a legislação brasileira e internacional, bem como estudos e relatórios técnicos relacionadas à geração de energia eólica e seus potenciais impactos ambientais, especialmente no caso das offshores; publicações técnico-científicas sobre a tecnologia e a viabilidade do potencial da geração de energia eólica offshore; relatórios e publicações de organizações internacionais da seara ambiental e energéticas, dentre outros; literatura nacional e internacional sobre a regulação jurídica da geração de energia eólica offshore, bem como de Direito Constitucional Ecológico, Direito dos Mares, Direito Internacional, Ecopolítica Internacional e afins, com ênfase em experiências da União Europeia e países de blocos econômicos com políticas e normas avançadas na área da sustentabilidade. O trabalho apresenta-se por método comparativo, trazendo resultados que apontam para a necessária regulamentação de renováveis e maior aprofundamento das análisesintersetoriais da eólica offshore no nordeste brasileiro, propondo ações concretas para a proteção de bens e direitos presentes na demanda energética de países. O estudo pretende contribuir com o aprimoramento do marco legal da exploração das energias renováveis, com ênfase nas usinas eólicas offshore, a partir da realização do debate científico que possam basilar tomadas de decisões na política energética nacional, a partir da apresentação de paradigmas internacionais de regulação. Além disso, os resultados obtidos visam estimular o debate e a conscientização acerca da energia renovável não ser 100% limpa, havendo a necessidade de cumprir protocolos relacionados à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável, sob a égide da cooperação entre países no enfrentamento dos desafios globais relacionados à diversificação da cadeia de energia e sua interpelação com meio ambiente equilibrado e saudável.