PIRÂMIDES FINANCEIRAS

Este trabalho visa apresentar uma antiga figura de lucro fraudulenta sob a égide do Direito Civil, aponta as diferenças entre os modelos comerciais de Pirâmide Financeira e Marketing Multinível, aborda a possibilidade da rescisão dos contratos compactuados com empresas que camuflam o golpe financeiro, destaca a responsabilidade civil de determinado modelo comercial insustentável, e, em sequência, menciona as garantias dos interesses individuais homogêneos dos investidores. Tal estudo se justifica pela escassez de debates e jurisprudências sob esta matéria, que por consequência traz insegurança jurídica, além de se tratar de um problema econômico e social que merece melhor atenção jurídica e legislativa. Utilizando um método exploratório, recorreu a importantes inovações jurídicas verificadas em legislações alienígenas e a institutos já pacificados no ordenamento jurídico pátrio.