PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE: OS ENFRENTAMENTOS NECESSÁRIOS PELOS CONTRIBUINTES APÓS A EC 103/19.

A relevância do planejamento previdenciário no Brasil após a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, após consideráveis mudanças nas regras para a concessão de benefícios, principalmente no que tange ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Esse estudo tem como objetivo geral: analisar as principais mudanças introduzidas pela EC 103/2019 nos requisitos para concessão de benefícios previdenciários, identificando quais alterações mais influenciaram o benefício por incapacidade e avaliando o impacto dessas modificações. Especificamente, a pesquisa almeja: descrever a trajetória do benefício por incapacidade antes e depois da reforma; expor os novos requisitos exigidos pelo INSS; identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos indivíduos; analisar a importância de um planejamento previdenciário afim de suprir as principais dificuldades. Sobre a metodologia, se baseia na perspectiva qualitativa, com o levantamento bibliográfico e documental, e a análise dos dados e discussão dos resultados. Por fim, concluindo a importância de uma preparação eficaz, a fim de assegurar a proteção social, ressaltando a relevância do planejamento previdenciário, considerando as alterações legislativas e sociais.