POPULISMO PENAL E O COLAPSO DO SISTEMA CARCERÁRIO

Trata-se de artigo científico elaborado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da UNIGRANRIO. No presente, buscou-se entender melhor o fenômeno atualmente conhecido como populismo penal, que consiste, precipuamente, na aprovação, aplicação e execução das leis penais consoante as demandas e anseios populares e midiáticos, bem como sua influência no atual cenário de crise vivenciado pelo sistema carcerário brasileiro. Buscou-se ainda expor, de maneira sistemática, os principais problemas enfrentados nos estabelecimentos carcerários e ainda a apresentação de medidas alternativas que caso adotadas poderão contribuir de forma significativa para a contenção do encarceramento em massa, bem como para a retomada da civilidade