POSSIBILIDADE DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES FAMILIARES

A presente monografia tem por objetivo apresentar a questão controvertida acerca da possibilidade do dano moral por abandono afetivo nas relações familiares. Através da caracterização da responsabilidade civil será analisado o dano causado ao filho e a forma de compensação pelo dever descumprido inerente ao poder familiar e ao princípio da paternidade responsável. Ressalta-se a peculiaridade da relação paterno-filial, considerando as mudanças ocorridas na instituição familiar ao longo do tempo e por envolver sentimento de foro íntimo de seus integrantes, capazes de influenciar no desenvolvimento e na formação do caráter das crianças. Conclui-se que o dano moral nas relações familiares é totalmente possível, não podendo ficar impune a omissão exercida pelos pais com relação aos filhos, sendo direito da criança e do adolescente o convívio familiar. Os princípios constitucionais garantem esse convívio, juntamente com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final, analisa-se a controvérsia jurisprudencial, exatamente sobre a questão da monetarização do afeto, e o que se pode perceber é a frequência cada vez maior de decisões favoráveis à fixação do dano moral como forma de compensação aos danos causados pelo abandono afetivo.