POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DO STF SOBRE O CASAMENTO DOS MAIORES DE 70 ANOS COM A UNIÃO ESTÁVEL PARA A SOCIEDADE E A FAMÍLIA

O presente artigo apresenta como seu principal objetivo, a análise das possíveis consequências da decisão do STF sobre a equiparação do casamento e da união estável para maiores de 70 anos, com ênfase nas suas implicações para a sociedade, a estrutura familiar e o patrimônio. examina as possíveis consequências da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sobre o casamento e união estável entre maiores de 70 anos, particularmente no que se refere aos impactos sociais e familiares. A decisão pode redefinir aspectos legais relacionados ao direito patrimonial, à herança e à proteção da pessoa idosa, ao mesmo tempo em que influencia a dinâmica das famílias e da sociedade brasileira. Ao eliminar a distinção legal entre essas duas formas de união, especialmente para essa faixa etária, a decisão propõe novos desafios tanto para o sistema jurídico quanto para as famílias e para a sociedade. O artigo explora a questão através de uma revisão teórica, análise dos impactos potenciais e implicações jurídicas, além de discutir as perspectivas de mudanças culturais em torno do casamento na terceira idade. Para analisar essas questões de forma mais aprofundada, será apresentada uma discussão, dividida em três eixos principais: o Direito da Família e do Idoso; o Envelhecimento e Sociedade e, as questões de Patrimônio e Herança. Assim, acredita-se que, o estudo possa contribuir para o debate sobre como proteger os interesses dos herdeiros e cônjuges em uniões tardias, além de orientar futuras mudanças legislativas e políticas públicas.