PRESCRIÇÃO PENAL - UM CONFLITO ENTRE A IMPUNIDADE E O DIREITO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

O presente artigo buscou realizar uma análise da prescrição penal conjuntamente a impunidade. A partir de uma pesquisa teórica apontou-se os fundamentos do poder do Estado em punir, oque doravante ficou demonstrado ser também um dever. A perguntou que norteou a pesquisa foi: a prescrição penal seria uma forma de impunidade? Tendo por base a análise do poder/dever do Estado em punir, o trabalho discorreu sobre os fundamentos da prescrição penal, instituto jurídico que afasta o poder do Estado de punir no caso em concreto, fundamentando ainda este instituto sob a ótica dos efeitos retributivos e sociais da pena, fazendo uma análise da situação de incerteza vivenciada pelo acusado enquanto está sendo acusado, ou seja, sem ainda haver uma sentença transitada em julgado. Ainda foi discorrido quanto ao princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo ainda constatado que este dá base legal a prescrição penal. Oportunamente, foi discorrido quanto a importância aplicação do instituto da prescrição penal e demonstrado a não relação entre este instituto e a impunidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa é teórica, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e de objetivo explicativo. E como principal conclusão destaca-se que foi constatado que a prescrição penal não pode ser interpretada como sinônimo de impunidade ao acusado.