TCC2016

PRESCRIÇÃO PENAL VIRTUAL

Dados do documento

Autor(es)
Fhilipe Pereira de Paula
Orientador(es)
Fúlvio Jacowson Gomes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
24 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Prescrição. Virtual. Pena. Magistrados.

Resumo

Este artigo tem como finalidade abordar sobre o tema Prescrição Penal Virtual naprática do nosso Poder Judiciário observando a pena a ser virtualmente aplicada aoréu, ou seja, a pena que seria cabível a este em caso de futura sentença em que oMagistrado vislumbra a possibilidade de aplicar a pena mínima e que esta pena,caso houvesse continuidade regular do processo, seria alcançada pela prescrição,ou seja, mesmo que condenado o réu não seria punido. Para alcançar este intentoforam pesquisadas doutrinas que abordam o tema, visto que ainda não é umassunto pacificado, temos correntes a favor e contra, sendo colocados os pontos devista de cada uma. Como resultado da pesquisa, foi observado o instituto e suabenesse para nosso ordenamento jurídico, conforme serão explicadas as correntesa favor e contra no artigo.