PRESERVANDO A TERRA - AVALIANDO A EFICÁCIA DAS TUTELAS AMBIENTAIS NA BARRAGEM DE MARIANA - MG

Este artigo tem como objetivo analisar a ocorrência dos princípios do Direito Ambiental no contexto do uso sustentável do solo por empresas mineradoras, com um estudo de caso focado no rompimento da barragem de resíduos em Mariana, MG. Aborda a importância da preservação do solo e explora o Direito Ambiental.Destaca a corresponsabilidade do Estado e da sociedade na garantia da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana por meio da preservação de um ambiente equilibrado. A pesquisa visa aprofundar a compreensão das tutelas e do uso sustentável do solo, realizando uma análise crítica sobre a eficácia das normas ambientais constitucionais em face das atividades das empresas mineradoras em Minas Gerais. Utilizando uma metodologia bibliográfica e o método indutivo por meio de fontes secundárias, como artigos, sites e notícias. O estudo destacou como resultado, a importância dos princípios constitucionais do Direito Ambiental na formulação de políticas e práticas jurídicas, especialmente no contexto da exploração do solo por empresas mineradoras. O desastre da barragem de Fundão em 2015 ressalta a urgência de medidas eficazes para preservar o solo, afetando tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida das comunidades afetadas.