PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ANTECEDENTES CRIMINAIS

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar a utilização do princípio da insignificância ou princípio da bagatela, como também é chamado, nodireito atual, onde será observado que o referido princípio é responsável por afastar a caracterização do crime, deixando e considerar o ato praticado como sendo um crime, ou seja, atua como uma causa de excludente da tipicidade. Além disso, o presente artigo também visa analisar se a aplicação do princípio da bagatela pode ser influenciada pelos antecedentes criminais que os indivíduos eventualmente possam vir a possuir. É de conhecimento que o princípio em questão, tem como principal finalidade gerar um avanço significativo dentro do sistema prisional. Desse modo, paraque haja uma aplicação do princípio da insignificância no âmbito penal favorável ao réu é necessário que a conduta praticada cumpra quatro condições: a mínimaofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social da ação, o ínfimo grau de reprovabilidade desta ação e a inexpressividade da lesão provocada. Em suma, para a realização da presente pesquisa, foi feito o estudo minucioso de forma subjetiva e normativa acerca de ambos os temas.