PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DO RETROCESSO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Este artigo tem o objetivo de discorrer a respeito do princípio da vedação do retrocesso em se tratando de direitos fundamentais, buscando mostrar a evolução, as características e as especificidades direitos fundamentais, além de apontar posicionamentos sobre tal princípio no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar esse intento, foi utilizada a metodologia de levantamento bibliográfico sobre direitos fundamentais, através de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos sobre o assunto. Como resultado de pesquisa, observou-se que os direitos fundamentais foram concebidos gradativamente e o princípio da vedação do retrocesso ainda é alvo de discussão doutrinária e jurisprudencial. Diante dos dados apresentados, mostra-se nítida a ideia de que os direitos fundamentais devem ter seus conteúdos preservados para que haja segurança jurídica.