PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Este estudo traz como principal propósito abordar diferentes argumentos e posicionamentos com relação ao início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Nesse contexto, o objetivo geral do artigo é construir uma análise com relação à prisão após a condenação em segunda instância e também após o trânsito em julgado da sentença, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: apresentar e analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão após o trânsito em julgado da sentença; apresentar e analisar acerca da prisão após a condenação do réu em segunda instância; e divergência do Supremo Tribunal Federal ao votar e se posicionar com relação à prisão do réu após condenação em segunda instância e após o trânsito em julgado da sentença. A pesquisa justifica-se com base na sua relevância,sobretudo nas áreas criminal e constitucional. O artigo ainda consiste em pesquisa bibliográfica e descritiva, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias e artigos. A partir da condução do processo de pesquisa, foi possível concluir que o Supremo Tribunal Federal optou por respeitar a cláusula pétrea e os princípios constitucionais, ficando então decidido que a prisão após a condenação em segunda instância é um ato ilegal, que vai contra a Constituição Federal, e, como o Supremo Tribunal Federal é o guardião da referida lei, não poderá discordar dela, mas sim deve utilizar de todos os recursos para o cumprimento de suas normas.