TCC2017

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Dados do documento

Autor(es)
Geovane Aparecido Guerra
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
17 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Sistema. Prisional. Privatização. Terceirização. Ressocialização.

Resumo

Há tempos existem penas para os que cometem crimes, inicialmente esta sanção tinha como principal escopo punir as pessoas que cometessem qualquer delito, a fim de resguardar a paz coletiva. Com o passar do tempo foi possível se observar uma importante mudança nesta objetivação da pena, não tendo essa o objetivo simples e vingativo de punir, porém também ressocializar o detento para que esse possa regressar a sociedade. Porém para que este objetivo de ressocializar seja cumprido se faz necessário o uso de uma boa instituição prisional que vise alcançar este objetivo, e que principalmente respeite os direitos dos detentos, o que atualmente não ocorre em nosso país, tendo assim como medida mesmo que de forma paliativa a implantação de presídios privados ou terceirizados. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da privatização do sistema carcerário visando ressocializar o reeducando para que este possa retomar sua vida junto ásociedade. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica, fonte secundaria, com leituras em fontes bibliográficas, como livros, legislações, monografias e artigos científicos, entre outros. O resultado dessa pesquisa é alcançar a melhor dignidades dos presos no cumprimento da Lei de Execução Penal.