PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - A ALTERNATIVA ADEQUADA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Esse estudo teve como tema principal a privatização do sistema prisional. Atualmente, os presídios estão sofrendo uma crise causada pelo descaso do Estado. Superlotação, reincidência, ausência ou escassez das assistências legais, violência, não individualização do apenado e a lentidão jurisdicional são alguns dos problemas encontrados nas penitenciárias. Para solucionar essas problemáticas e garantir que o preso tenha sua ressocialização e que a taxa de criminalidade diminua, é necessário obter uma alternativa eficiente e adequada urgentemente, tal como a sua privatização. A presente monografia, de natureza bibliográfica, objetiva discutir os aspectos positivos e negativos da privatização do sistema penitenciário brasileiro, sob o viés econômico e ético. Após a revisão de literatura, foi possível verificar que a privatização dos presídios é uma medida pertinente e viável, visto que possibilita excelentes resultados e apresenta como uma solução para muitos problemas vividos nas penitenciarias brasileiras.