PRIVILÉGIO DO ÓRGÃO ACUSADOR: A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO PARECER DO PROCURADOR-GERAL NOS TRIBUNAIS

Márcio Calado da Silva

TCC2019

PRIVILÉGIO DO ÓRGÃO ACUSADOR: A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO PARECER DO PROCURADOR-GERAL NOS TRIBUNAIS

Dados do documento

Autor(es): Márcio Calado da Silva
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2019
Data de publicação: 17 de novembro de 2019
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Privilégio. Inconstitucionalidade. Procurador geral. Parecer.

Resumo

Orientador Prof. Marcos Antônio Duarte Silva. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito Ji-Paraná, 2019.