PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA BASEADA NA LEI Nº 13.465/2017 (REURB): EM UM MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ

Com a industrialização do Brasil pós os anos 1950, a migração campo-cidade e o crescimento natural da população em todas as regiões brasileiras tornou o crescimento populacional e territorial das cidades um processo irrefreável. Esse fenômeno que transformou muitos espaços rurais em urbanos promoveu a formação de cidades que em muitos casos não estavam preparadas para absorver um grande quantitativo populacional, proporcionando o surgimento de assentamentos informais. Neste contexto, a cidade de Redenção surgiu e cresceu em decorrência da busca de novas áreas para exploração agropecuária, no entanto, devido à riqueza natural da região, iniciou-se uma intensa exploração de seus recursos naturais, o que contribuiu para o crescimento acelerado da cidade e o surgimento de assentamentos urbanos clandestinos ou irregulares. O presente artigo objetiva analisar o processo de regularização fundiária implantado no Setor Jardim Ariane, localizado na região periférica de Redenção-PA, pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção – IPPUR. Para o desenvolvimento deste trabalho, é apresentado um breve histórico do surgimento da evolução das cidades e das propriedades privadas no Brasil, do direito à moradia e a urbanização da região, bem como ressalta a base legal utilizada no programa de regularização fundiária implantado pelo município, seus objetivos, gargalos e procedimentos que culminaram em efetivos e positivos resultados para as famílias locais, proporcionando-lhes a tutela dos seus direitos constitucionais de moradia, propriedade e dignidade da pessoa humana.