TCC2017

PROCESSO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL

Dados do documento

Autor(es)
Paulo Sérgio de Souza Silva
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
01 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Tratados internacionais. Poder Executivo. Poder legislativo. Referendo.

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir o processo, que gira em torno da elaboração econclusão dos tratados internacionais, cujos destaques estão os poderes: Executivo e Legislativo.Serão traçados históricos que dão base ao tema, e que nos faz refletir um pouco mais, sobre como aRepública brasileira vem sendo conduzida ao longo de séculos, sobre esse assunto, referente aostradados. Os conceitos utilizados abordam temas e posicionamento por parte de juristas e estudiososda área. Coletamos informações dentro da constituição federal e de obras para o desenvolvimentodeste trabalho. A proposta é fomentar essa discussão sobre uma matéria importante que é aparticipação irrestrita do congresso na elaboração dos tratados internacionais.