PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FRENTE AO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA

O presente artigo tem por finalidade precípua analisar o processo judicial eletrônico problematizando a sua implantação frente ao princípio constitucional de acesso à justiça. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas feitas a partir do levantamento de referenciais teóricos já publicados na legislação brasileira e em estudos quantitativos promovidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC). Serão abordados os princípios da razoável duração do processo e da gestão pública eficiente, que vêm subsidiar a responsabilidade do estado na prestação jurisdicional. O estudo traz ainda as vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico para o acesso à justiça. O resultado que se atinge é que a implantação do processo judicial eletrônico se choca com barreiras práticas impedindo que sejam alcançadas todas as suas finalidades, no que diz respeito ao princípio constitucional de acesso à justiça.