PROJETO DE LEI COMO FERRAMENTA PARA O CONHECIMENTO DE PARLAMENTARES DO PIAUÍ SOBRE A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

A Estratégia de Saúde da Família foi implementada para reorganizar os serviços de atenção primária à saúde no Brasil com ações voltadas para o indivíduo, família e comunidade a fim de romper o modelo biomédico. Os serviços de atenção primária são bem discutidos junto ao legislativo brasileiro tendo em vista a Constituição Federal de 1988 que inclui a saúde como um direito universal. O objetivo deste estudo foi analisar o conhecimento de parlamentares do Estado do Piauí sobre a Estratégia Saúde da Família e elaborar um Projeto de Lei sobre a Estratégia Saúde da Família. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada com 12 parlamentares do Piauí, Brasil. Os dados foram produzidos por meio de um roteiro de entrevista semiestruturado. As entrevistas foram realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (Sala dos parlamentares estaduais) e nos respectivos escritórios de deputados federais e gravadas com o auxílio de um aparelho de áudio MP4. Os critérios de inclusão foram: ser parlamentar do Piauí, estar em exercício do mandato e exercendo suas atividades. Os dados foram processados pelo software IRAMUTEQ e analisado por meio da Classificação Hierárquica Descendente. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Centro Universitário UNINOVAFAPI. O IRAMUTEQ reconheceu a separação do corpus em 11 Unidades de Contexto Inicial (UCI), dividido em 39 Unidades de Contexto Elementar (UCE), com aproveitamento de 59,09% do corpus total. Os segmentos classificados foram divididos em 05 classes, a saber: Classe 3 - Atendimento ao público por meio de programas de atenção à saúde; Classe 2 - A abrangência da Estratégia Saúde da Família para a preservação da vida; Classe 4 - Estrutura funcional da Estratégia Saúde da Família; Classe 5 - Financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS; Classe 1 - O conceito de atenção primária centrada na doença. Os parlamentares do Estado do Piauí entendem a Estratégia Saúde da Família como um programa de atenção à saúde para a preservação da vida, com necessidades de financiamento para ter boa estrutura organizacional e funcional. No entanto, ainda possuem o conceito de atenção aos usuários da saúde centrada na doença e não com base nos princípios do Sistema Único de Saúde - universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde, que apontam como deve vir a ser construído o sistema que se quer institucionalizar para a descentralização da gestão e transferência de poder de decisão; a regionalização dos serviços, que implica na delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde; a hierarquização, como o respeito à possibilidade de organização das unidades segundo o grau de complexidade tecnológica dos serviços e a participação social. Como contribuição do estudo, elaborou-se um Projeto de Lei sobre a Estratégia Saúde da Família, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos parlamentares se atualizarem em matérias relacionadas à Estratégia Saúde da Família para as deliberações sobre o tema.