PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DESAFIOS DO AVANÇO TECNOLÓGICO

Este estudo investigou as dificuldades de salvaguardar a propriedade intelectual no universo digital, tendo em conta as consequências do progresso tecnológico e da partilha mundial de dados. A conversão para o formato digital expandiu o acesso ao saber, mas também intensificou perigos como a cópia ilegal, a apropriação indevida e a utilização imprópria de obras. A investigação procurou entender de que forma a lei brasileira conseguiu ajustar-se às novas tendências digitais, ponderando entre a certeza legal, o estímulo à inovação e o acesso à informação. Fundamentado numa pesquisa bibliográfica e num método qualitativo, o estudo debateu a eficiência das regras em vigor, apontando falhas e pontos fracos na defesa das criações intelectuais. Os resultados mostraram que, apesar de progressos legislativos, as ações governamentais e as ferramentas legais ainda careciam de atualização para encarar corretamente os desafios colocados pela tecnologia e pelo meio digital. Verificou-se que o fomento de hábitos corretos, a sensibilização sobre direitos de autor e a execução de sistemas de acompanhamento e controle foram métodos cruciais para consolidar o uso responsável da propriedade intelectual. O trabalho concluiu que a mudança constante da legislação, juntamente com a educação digital e a colaboração entre áreas pública e privada, foi fundamental para assegurar uma proteção real, impulsionar a inovação e garantir o equilíbrio entre direitos dos criadores e acesso à informação na sociedade digital.