PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO COMÉRCIO VIRTUAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE

O presente estudo tem como objetivo analisar as relações de consumo abordando como assunto a compras online sob a égide do princípio da vulnerabilidade do cliente. Assim, os consumidores precisam ter cautela com esse frenético trilho do consumismo eletrônico a fim de não serem prejudicados com propagandas enganosas ou sofrerem algum tipo de fraude. Foi realizada a análise normativa do que disciplina o Código de Defesa do Consumidor que tem em seus princípios e regras, diretrizes para uma relação segura para o consumidor. Verificou-se portanto a responsabilidade administrativa, civil e penal em casos de exercício da publicidade enganosa, pois trata- se de atividade ilícita que deve assim ser reparada. No tocante aos aspectos metodológicos, trata-se de estudo de natureza descritiva, com pesquisa bibliográfica. Pretende-se portanto servir de melhor suporte para conhecimento acadêmico e consumerista através da ampla discussão sobre esta temática.