PROTEÇÃO DOS ANIMAIS COMO SUJEITO DE DIREITOS

O objetivo geral desta monografia é analisar os argumentos acerca da discussão existente em relação a possibilidade ou não de serem os animais considerados sujeitos de direito e a possibilidade de proteção destes. É sabido que os animais diferente dos seres humanos, não são considerados sujeitos de direito em nosso ordenamento jurídico. Entretanto, grande é a discussão sobre esse aspecto. Diante disso, em nosso trabalho destacaremos o conceito de direito, de pessoa e o conceito de sujeito de direito, levantando questões como da personalidade jurídica e os princípios da igualdade e personalidade. Discorreremos sobre a questão ambiental, com destaque sobre a necessidade de se proteger todos que fazem parte do meio ambiente (inclusive os seres humanos e os animais) e destacamos ainda as teorias existentes acerca de considerar os animais ou não como sujeitos de direito. Por fim, trataremos necessidade de proteção legal dos animais enquanto sujeitos de direito. A pesquisa que foi utilizada é a pesquisa bibliográfica, com a leitura de textos publicados na internet, em livros doutrinários, revistas jurídicas e jurisprudências sobre o assunto. Procura-se, desse modo, abordar se a proteção dispensada aos animais no direito brasileiro é eficaz e em consonância com os princípios da igualdade e dignidade.