PROTEÇÃO INTELECTUAL E INDUSTRIAL NO DESIGN DA MODA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este estudo foca no Direito da Moda, examinando a proteção legal da propriedade industrial, intelectual e dos direitos autorais no design de moda no contexto jurídico brasileiro. A relação entre direito e moda tem raízes antigas, quando não havia regulamentações para o uso de materiais, incluindo tecidos e cores específicas para diferentes classes sociais. A pesquisa analisa como os instrumentos legais existentes podem proteger o design de moda, apesar de não fornecerem uma proteção direta e completa. Além disso, destaca avanços legais significativos na proteção intelectual e industrial no design de moda, relevante devido ao crescimento constante da indústria da moda no Brasil. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa utiliza revisão bibliográfica com referências de livros, sites e jurisprudência, visando aumentar a conscientização sobre os direitos de proteção no setor de moda. O artigo está dividido em quatro capítulos, abordando a proteção de propriedade industrial e intelectual, práticas desleais na indústria da moda, impactos fiscais, questões dos consumidores e contratos na área do Direito da Moda. Trata-se de uma pesquisa descritiva, teórica e baseada em fontes bibliográficas, e analisa a proteção intelectual e industrial no design de moda no Brasil destacando a necessidade de conscientização e melhoria na proteção legal para os criadores de moda. Também enfatiza a interconexão do Direito da Moda com várias áreas do direito e a importância de especialistas na área e do registro adequado de marcas para proteger criações originais contra o plágio.