PSICOPATAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO COM TPA NO ÂMBITO PENAL

O Transtorno de Personalidade Antissocial, conhecido popularmente como psicopatia, é encontrado em pessoas que demonstram falta de empatia, comportamento impulsivo e fracasso em conformar-se às normas sociais com relação a comportamentos legais. No Brasil, os psicopatas ficarão sujeitos às medidas de segurança, nos termos do art. 96 do Código Penal brasileiro. A partir do tema psicopatas e o sistema penitenciário brasileiro, o presente estudo teve como objetivo geral analisar a possibilidade de ressocialização do psicopata e, como objetivos específicos, discutir se o ordenamento jurídico penal brasileiro considera o psicopata imputável, inimputável ou semi-imputável e descrever a medida de segurança e os limites legais de sua aplicabilidade ao psicopata. Sobre a metodologia, foi aplicada a pesquisa bibliográfica, desenvolvida principalmente através de livros, artigos científicos, teses e sites. Através desse trabalho, chegou-se ao resultado de que a forma de punição através das sanções penais não está fazendo o devido efeito para os casos de psicopatia, pois após a liberdade, os psicopatas, na maioria dos casos, voltam a cometer novos crimes brutais, trazendo perigo para a sociedade. Os psicopatas não se intimidam com a severidade de uma pena e dificilmente aprendem com a experiência numa cela ou hospital. Portanto, concluímos que há necessidade de uma lei específica para tratar exclusivamente da responsabilização e ressocialização dos psicopatas.