PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Este estudo, baseado em pesquisa, por meio de livros, leis e Website e, principalmente, no Código de defesa do consumidor, tem o intuito de evidenciar informações que podem contribuir na conscientização do cidadão e na busca pela proteção da coletividade, um importante passo rumo ao equilíbrio nas relações de efetividade do direito adquirido. O artigo traz informações a respeito à publicidade abusivas e enganosas à luz do Código de Defesa do Consumidor que tem como sigla CDC, aprovado em 1990 e ainda desconhecido por muitos cidadãos. Assim, com aporte em leis, autores relacionados ao assunto proposto para desenvolver conceitos e opiniões acerca do tema, temos a pretensão informar e orientar o consumidor a respeito da publicidade abusiva e enganosa. Para facilitar a compreensão de tão importante assunto, o presente artigo divide-se nas seguintes etapas: introdução, fundamentação teórica, considerações finais e referencial teórico que foi a fonte da pesquisa para a produção textual desse estudo.