RECONHECIMENTO LEGAL DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DIREITO DE SUCESSÕES

Este trabalho tem como objetivo analisar as relações familiares quando fundamentadas na paternidade socioafetiva, baseada no princípio da afetividade, que requer comprovação judicial. Além disso, aborda as especificidades desse tipo de relação e como as leis se aplicam ao direito de sucessão. Com as mudanças na sociedade e na formação das famílias, o sistema atual apresenta uma ampla variedade de configurações, incluindo famílias formadas por vínculos socioafetivos, que não se baseiam exclusivamente na biologia. Diante disso, o Direito tem o dever de acompanhar essas transformações para assegurar que todos os membros da família recebam o devido reconhecimento e proteção legal. O trabalho também pretende validar cada vez mais os sentimentos e as relações humanas, tanto na comunicação do judiciário quanto na busca por maiorsatisfação nosresultados, promovendo um atendimento mais empático e eficaz. Essa validação dos sentimentos é crucial para resolver casos em que a relação é inteiramente baseada no afeto. Dessa forma, o estudo explora o conceito de filiação socioafetiva, seu impacto no Direito das Sucessões, e como os tribunais têm decidido sobre esses casos. A pesquisa se baseia em revisões bibliográficas e documentais, visando compreender o estado atual da legislação e da jurisprudência sobre filiação socioafetiva e direito de sucessões.