REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES HEDIONDOS

O tema escolhido para a conclusão do Curso em Direito encontra-se vinculado ao Direito Penal. Justifica-se a escolha do tema diante do fato da mídia trazer ao público atos infracionais assustadores praticados por menores de idade. O problema encontra-se entrelaçado as dificuldades sociais que devasta a sociedade brasileira. O objetivo primordial desta pesquisa é demonstrar a possibilidade da alteração do atual patamar etário referente à maioridade penal que atualmente é de dezoito anos quando diante de crime hediondo. O Código Penal Brasileiro remonta à década de 1940, época em que a maturidade dos menores era significativamente diferente dos dias contemporâneos e que, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é tolerante demais com a delinquência e, portanto não cumpre sua função de intimidar os jovens que pensam em transgredir a lei.