REFLEXÕES SOBRE A ARBITRARIEDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA DO RÉU: UM DIÁLOGO COM O DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a violação aos direitos do réu diante da prática da condução coercitiva que vem sendo utilizada inclusive sem a devida intimação. Justifica-se tratar nessa pesquisa sobre o tema reflexões sobre a arbitrariedade da condução coercitiva do réu: um diálogo com os direitos fundamentais e o devido processo legal, pois, não há posicionamento uniforme na doutrina em relação à recepção do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP) pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para cumprir o objetivo geral de demonstrar que o processo penal deve funcionar como um direito constitucional aplicado, sendo a condução coercitiva do réu uma prática abusiva e os objetivos específicos que são: evidenciar a reiteração de práticas arbitrárias que desrespeitam o devido processo legal e indicar as possíveis causas dessas práticas, foi feito um estudo bibliográfico e jurisprudencial. Após a pesquisa, verificou-se que o contexto ideológico do Código de Processo Penal em vigor desde a década de 40 destoa do contexto da CR/88, no qual seu artigo 260 não condiz com os direitos e garantias fundamentais assegurados ao indivíduo pela Constituição, o que possibilita atribuir um caráter inquisitório ao sistema processual penal.