REGIME DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

O objetivo deste artigo é demonstrar que a prática do trabalho escravo no Brasil, se dá através de uma forma diferente da chamada “escravidão dos negros” ou a escravidão da antiguidade. Deixou-se de levar em consideração a cor da pele como fator preponderante para que aquele individuo fosse “apto”. A discussão justifica-se pela importância de se trazer a luz do debate jurídico um assunto extremamente importante no que se refere à proteção e garantia dos direitos fundamentais e também da importância dos direitos humanos, estes estabelecidos na nossa Carta Magna e em diversos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Será adotado no desenvolvimento do trabalho um aporte metodológico que aborda desde a escravidão na antiguidade até a nossa contemporaneidade. Conclui-se com o presente estudo que é inadmissível toda e qualquer forma de escravidão ou trabalhos forçados ou análogos à escravidão.