TCC2024

REGULAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO TURISMO EM TIRADENTES-ESTRATÉGIAS PARA LIMITAR DIÁRIAS E MITIGAR IMPACTOS URBANOS

Dados do documento

Autor(es)
Amanda Fraga Serra
Orientador(es)
Erika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
17 de fevereiro de 2025
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Políticas públicas. Turismo sustentável. Tributação do turismo.

Resumo

Este trabalho examina o impacto do turismo na cidade histórica de Tiradentes e as consequências urbanas relacionadas ao aumento da presença de turistas, que provoca o afastamento da população local devido ao favorecimento e financiamento imobiliário voltado para um grupo seleto. Com base em uma revisão bibliográfica detalhada, o estudo aborda a viabilidade de implementar políticas públicas para regulamentar o turismo, incluindo a limitação do número de diárias por ano e a implantação de uma taxa tributária. Os resultados indicam que tais medidas podem ser eficazes para controlar o fluxo turístico e distribuir melhor os benefícios econômicos, minimizando os impactos negativos sobre os moradores locais e a estrutura urbana. A pesquisa sugere que a limitação de diárias e a tributação do turismo poderiam gerar recursos para serem reinvestidos em infraestrutura e serviços locais, promovendo um turismo mais sustentável e inclusivo. As conclusões enfatizam a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa no planejamento dessas políticas, envolvendo governos, comunidades e profissionais do setor para garantir sua eficácia e aceitação pela população local. O estudo destaca a importância de monitorar e ajustar continuamente as políticas implementadas para atender às necessidades dinâmicas de Tiradentes como um destino turístico.