REGULAMENTAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL

O presente artigo científico visou o estudo da regulamentação da herançadigital no Brasil, onde abordou os desafios da partilha e o seu reconhecimento, bemcomo a análise do Código Civil e as classificações dos bens jurídicos. Foi analisadoo livro Bens Digitais de Bruno Zampier e o acompanhamento do ordenamentojurídico, e sua adequação aos novos meios tecnológicos, onde analisou sua atualposição, relação às partilhas e sucessão dos bens digitais do de cujus, como ainterferência do Estado aos direitos sucessórios. Onde o atual século se mostroucada vez mais evoluído tecnologicamente, sendo impossível que a sociedade nãoacompanhe essa evolução ocasionando na construção de bens considerados peladoutrina como incorpóreos, onde relacionou no Código Civil a discussão sobre aherança destes bens, onde existe o direito à privacidade tanto do de cujus quantodas pessoas que entrava em comunicação com ele, mas quando se trata de benscom valor econômico, estes são cabíveis na divisão patrimonial, onde foi utilizado aanálise qualitativa para o artigo, e levou a conclusão final de que o nossoordenamento precisa com urgência de uma criação ou regulamentação de como osbens digitais e suas discussões devem ser tratadas.