REGULAMENTAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS: PERSPECTIVAS FUTURAS DA GOVERNANÇA DIGITAL NO BRASIL

Nas últimas décadas, as mídias sociais passaram a ocupar papel central na comunicação,

na circulação de informações e na formação da opinião pública, influenciando os âmbitos

político, social e econômico. No Brasil, surgem desafios como a disseminação de

desinformação, discursos de ódio e manipulação de dados pessoais, especialmente

durante eleições e crises sanitárias, evidenciando a necessidade de regulação eficaz. O

Projeto de Lei nº 2.630/2020 e decisões do Supremo Tribunal Federal discutem

responsabilidade das plataformas, liberdade de expressão, privacidade, transparência e

governança digital. Experiências internacionais, como o Oversight Board do Facebook e

o NetzDG alemão, ilustram diferentes modelos de controle de conteúdo. No Brasil, a

regulação busca fiscalização e responsabilização sem configurar censura, considerando a

percepção social sobre fake news e restrições à liberdade. O estudo evidencia que a

regulamentação é essencial para proteger a democracia digital, exigindo implementação

equilibrada, participação social e transparência, garantindo responsabilidade das

plataformas e segurança aos cidadãos.